O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (21) que a reforma do setor elétrico deve promover, no curto e no médio prazo, redução do custo de energia para todos, inclusive para a classe média.De acordo com Rui Costa, a redução do custo será possível a partir da abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Subsidiado, o mercado livre está disponível apenas para consumidores de alta tensão, como indústrias.“A medida provisória busca aumentar a concorrência da compra de energia e, com isso, a expectativa é de que, no curto e médio prazo, o preço da energia vai cair para todos, inclusive classe média”, disse o ministro.A medida provisória (MP) que estabelece a reforma do setor elétrico foi assinada nesta quarta-feira (21).O texto determina que, a partir de agosto de 2026, as indústrias e o comércio possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia. Os demais consumidores poderão migrar a partir de 2027.A medida também amplia a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas.A fala de Rui Costa contraria o estudo realizado pela Volt Robotics, indicando que, na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será repassado aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média.O ministro da Casa Civil também ressaltou que a medida traz mais eficiência para o sistema elétrico e, consequentemente, reduz os custos operacionais.“Vamos ter maior eficiência do sistema. Isso significa redução dos custos operacionais. Uma redução de custo operacional vai implicar também em uma redução do custo da energia na conta de todos os brasileiros”, afirmou Rui Costa.Por ser MP, a reforma do setor elétrico entra em vigor imediatamente. Mas o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado no prazo, perde a validade.De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a reforma do setor será implementada escalonadamente para o mercado ter tempo para se adaptar, garantindo segurança jurídica aos investidores.Após a assinatura da MP, Alexandre Silveira e Rui Costa mencionaram a necessidade de portarias para regulamentar o texto. Mas os ajustes devem ser feitos depois que a medida for aprovada pelo Congresso Nacional.A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios será repassada aos demais consumidores.“A medida visa, ao longo do tempo, busca fazer justiça tarifária. Ou seja, nesse condomínio da energia elétrica, todos pagarão o custo”, afirmou Rui Costa.A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.Desconto social de energia elétricaA MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. O governo projeto redução de 12% nas contas de luz das famílias beneficiadas.A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias possam ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.Toyota, Volvo e Ford são os carros com menor desvalorização; lista
