A Secretária da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou nesta segunda-feira (27), um documento com regras e orientações sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, com base na lei federal que entra em vigor neste ano letivo.O documento sugere formas de armazenamento dos aparelhos, incentivos as campanhas para desencorajar o uso de celulares, ações de conscientização entre estudantes e comunidade escolar e medidas disciplinares em caso de descumprimento das regras.Uma das ações indicadas pela Seduc-SP é de apoio psicossocial, em decorrência da dependência dos dispositivos eletrônicos, com acompanhamento psicológico e campanhas de conscientização e sensibilização.A recomendação é que as escolas realizem ações como palestras, com especialistas em saúde mental, materiais educativos, rodas de conversa e envolvimento dos pais.As instituições de ensino também devem disponibilizar suporte psicossocial, com apoio de especialistas na área de psicologia, para a adaptação dos estudantes às novas regras.Ações imediatasAs escolas devem adotar um plano de desencorajamento do uso de celulares e divulgar as novas regras desde o primeiro dia de aula.O uso de aparelhos eletrônicos é proibido além das aulas, mas também no intervalo, recreio e atividades extracurriculares.A escola deve manter celulares e outros dispositivos fora do alcance do estudante que levar o aparelho eletrônico. Neste caso, os pais e responsáveis devem ser informados. A instituição de ensino não se responsabiliza por extravios ou danos ao aparelho.O uso dos dispositivos eletrônicos será permitido quando houver necessidade pedagógica, condições de saúde específicas e em casos de acessibilidadeDescumprimento das regrasA Seduc informou no documento, que caso o estudante use o aparelho durante as aulas, o professor deve comunicar a gestão e que tomará as medidas cabíveis, incluindo recolher o dispositivo.O aluno deve assinar uma declaração sobre as condições do aparelho para controle. A infração é registrada também no aplicativo Conviva, espaço da Seduc para o armazenamento de todas as ocorrências escolares.Reincidência do descumprimento das regrasO primeiro passo, segundo a Seduc, é com a gestão escolar. Caso o comportamento persista, os responsáveis pelo estudante devem ser chamados para uma reunião na escola.Caso a situação persista, o conselho tutelar pode ser acionado. Em casos extremos, o colégio pode envolver a rede protetiva, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Unidade Básica de Saúde (UBS).
