O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não há previsão legal no pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o tempo de resposta à denúncia sobre a possível participação de Bolsonaro no plano para dar um golpe de Estado.O ex-presidente é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi apontado pelo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid como um dos líderes da suposta organização golpista.“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”, pontuou Gonet. O prazo de resposta dos advogados de Bolsonaro vai até esta quinta-feira (6).“O recurso, por conseguinte, não comporta conhecimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o procurador.A defesa de Bolsonaro pleiteava 83 dias para se manifestar ao STF sobre o caso, com a justificativa de que esse foi o tempo utilizado pela PGR para montar a denúncia.Os requerimentos foram negados duas vezes por Moraes. Além disso, os advogados alegaram não ter acesso a todos os documentos necessários.Morares, no entanto, ressaltou existir “integral acesso aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis.Segundo o procurador, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:Organização criminosa armadaTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de DireitoGolpe de EstadoDano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para à vítimaDeterioração de patrimônio tombadoPrazosApesar do prazo de manifestação de Bolsonaro se encerrar na quinta-feira, alguns denunciados têm até sexta-feira (7) para dar resposta.Não é uma ampliação de tempo, mas uma questão de quando o denunciado recebeu a intimação. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em 19 de fevereiro.Para o ex-ministro Walter Braga Netto, por exemplo, a intimação foi feita no dia seguinte, em 20 de fevereiro. Dessa forma, ele pode responder até sexta.
