Após meses de negociação e atraso, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025 em votação simbólica. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve assiná-lo assim que retornar de viagem ao Japão, nos próximos dias.Para o governo, não há razão para veto ao conteúdo aprovado, apenas ajustes técnicos podem ser feitos antes da assinatura. Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), agora “tudo será destravado”.Antes da aprovação, as contas do governo foram operadas seguindo a regra do duodécimo, ou seja, aplicar apenas 1/12 por mês dos recursos apresentados na proposta orçamentária enviada ao Legislativo.Porém, a equipe econômica, no esforço para manter o rigor fiscal, tem optado por seguir uma execução mensal próxima de 1/18. Portanto, a maioria dos planos do governo estavam sendo honrados a conta-gotas.Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado o Orçamento, que teve relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).Nas últimas horas antes da votação, o governo articulou mudanças que ampliaram sua capacidade de remanejar recursos por meio do cancelamento de despesas.O relator apresentou uma complementação de voto que alterou os limites de despesas discricionárias (não obrigatórias).O percentual de remanejamento, que no relatório inicial era de 10%, foi elevado para 30%.No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o limite voltou ao percentual original de 25%, após ter sido reduzido para 10%.O Orçamento aprovado também prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões.Com a aprovação, o governo destrava questões, como os reajustes dos servidores, que estavam paralisados.O texto elimina as limitações que impediam a execução dessas despesas, garantindo que todas as categorias que aguardavam seus aumentos possam finalmente recebê-los.Superávit e EmendasO superávit primário previsto equivale a 0,1% do PIB, acima da projeção inicial do governo, que estimava R$ 3,7 bilhões, próximo à meta de déficit zero.A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta pelo STF. Caso fossem incluídos, o saldo ficaria negativo em R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), superando o limite de 0,25% do PIB permitido pelo novo arcabouço fiscal.O projeto também destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo:R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório (impositivas);R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão (não obrigatórias).Pé-de-MeiaO texto aprovado não menciona o Pé-de-Meia, programa de auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio.O governo havia reservado R$ 1 bilhão para a iniciativa, mas o custo estimado é de R$ 12 bilhões. Os recursos adicionais devem ser enviados por meio de um projeto de lei suplementar.O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo ajuste o financiamento do programa às regras orçamentárias dentro de 120 dias, a partir de 12 de fevereiro. Enquanto isso, o programa continua sendo executado.Confira mais cancelamentos e acréscimos no OrçamentoCortes no OrçamentoEducaçãoR$ 4,8 bilhões cortados da ação “Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral”, com despesas transferidas para o Fundeb.Ciência e TecnologiaR$ 138,9 milhões cortados da ação “Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos”, para compensar perdas de receitas próprias em universidades e institutos de pesquisa após mudanças na Desvinculação de Receitas da União (DRU).Assistência SocialR$ 7,7 bilhões cortados do Bolsa Família.Geral (Reserva de Contingência e Ajustes Fiscais)R$ 44,5 bilhões cortados da reserva de contingência;R$ 16,1 bilhões cortados de investimentos;R$ 67,3 bilhões cortados de outras despesas correntes.Aumentos no OrçamentoSaúdeO orçamento para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi ampliado para R$ 232,6 bilhões, acima do piso constitucional de R$ 228 bilhões.EducaçãoO orçamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi elevado para R$ 167,1 bilhões, acima do mínimo constitucional de R$ 117 bilhões.Assistência SocialAuxílio Gás recebeu um acréscimo de R$ 3 bilhões;Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um aumento de R$ 678,2 milhões;Seguro-desemprego teve um acréscimo de R$ 338,6 milhões;Abono salarial foi ampliado em R$ 183,2 milhões;Despesas previdenciárias cresceram R$ 8,3 bilhões.InvestimentosR$ 32,6 bilhões a mais em investimentos para compensar cortes.Outras despesasR$ 98,9 bilhões de aumento em outras despesas correntes.
