Após a primeira sessão do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma “sequência de casuísmos” no caso.Nas redes sociais, Bolsonaro listou diversas situações, questionando o entendimento do Supremo no foro e suas decisões.O ex-presidente mencionou que “trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos”.Veja as queixas listadas pelo Bolsonaro:“Em dezembro de 2023, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo plenário e passassem a tramitar nas Turmas.”“Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública – contrariando jurisprudência consolidada desde 2018.”“No meu caso, a própria acusação afirma que os supostos atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o que atrairia não só o foro por prerrogativa de função (segundo eles mesmos!), mas todas as garantias a ele inerentes — incluindo o julgamento pelo plenário, nos termos do art. 5º, I, do Regimento Interno do STF, que estabelece expressamente essa competência quando se trata de crime comum atribuído ao Presidente da República.”“Preservar o foro por um motivo ‘carimbado’, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo.”“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente.”– Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.– Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 20251º dia do julgamento da denúnciaA primeira sessão de julgamento teve início pouco depois das 10h e, por volta das 12h30, foi interrompida para um intervalo. Posteriormente, voltou às 14h e foi encerrada depois das 17h.O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, que conta com os ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Zanin, reservou três sessões para o julgamento: duas hoje e uma nesta quarta-feira (26).Segundo Zanin, o julgamento será retomado na quarta com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.Caso os ministros aceitem a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.O primeiro julgamento (núcleo 1), considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa, conta com o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) também. Saiba quem são todos os julgados:Jair Bolsonaro, ex-presidente da RepúblicaMauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.*Sob supervisão de Douglas Porto
