A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, em entrevista ao CNN Money, nesta quinta-feira (24), que o próximo presidente da República, “seja quem for”, tem a missão de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de revisão de gastos.Segundo ela, a tarefa fica para 2027 tendo em vista que o próximo ano tem eleições, o que dificultaria a discussão sobre o assunto no Congresso Nacional.Ela argumenta que, por isso, “a janela de oportunidade é após o processo eleitoral”, o que transfere o debate para o primeiro ano do próximo governo.A ministra destacou três pontos principais que justificam a urgência da medida. Primeiro, o crescimento acelerado das despesas obrigatórias, em especial com a Previdência Social, aposentadoria, salários e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão “estrangulando o dinheiro que sobra para investimentos públicos”.Segundo Tebet, até mesmo emendas parlamentares, áreas como saúde e educação, e os chamados pisos constitucionais estão sendo pressionados.No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado pela equipe econômica na semana passada, os técnicos trouxeram um diagnóstico que preocupa ainda mais: o encolhimento do espaço para as despesas discricionárias que estão pressionados pelas emendas e pagamentos de precatórios em 2027.A evolução dos gastos obrigatórios mostra que o dinheiro para despesas como conta de luz de órgãos públicos, emissão de passaportes e até gasolina para atividades de fiscalização corre risco de ser cortado. Isso porque o espaço ficará em 0,1% do orçamento em 2029.“Em 2027, eu sou obrigada a colocar os precatórios para dentro do teto de gastos. E, repetindo: não é R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões ou R$ 4 bilhões. Estamos falando de algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões de reais. É muito dinheiro”, disse.Mesmo assim, Tebet descartou a possibilidade de judicializar a questão novamente para garantir mais tempo do mecanismo que permitiu os pagamentos fora da meta fiscal.Para a ministra, a solução não exige uma nova regra fiscal, mas sim um ajuste dentro do próprio arcabouço.“Vamos precisar aperfeiçoar o arcabouço fiscal e o regime fiscal brasileiro. Porque não adianta só combater fraude, erros e desperdícios. As despesas obrigatórias no Brasil seguem crescendo, e a margem de manobra está sumindo”, frisou.
